Acre está entre os 3 estados sem canal exclusivo para denúncias de violação de direitos étnico-raciais, diz IBGE
03/11/2025
(Foto: Reprodução) Entenda a diferença entre racismo e injúria racial
O Acre aparece entre os três estados sem estrutura específica para receber, registrar e acompanhar denúncias de violações de direitos étnico-raciais em 2024. Isto é o que aponta os dados da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (ESTADIC 2024), que foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no dia 31 de outubro.
Além de estar nessa lista juntamente com Tocantins e Sergipe, o estado também apresentou outras lacunas apontadas pela pesquisa. Programas do órgão gestor da Política de Promoção da Igualdade Racial em 2024 não contemplavam, no Acre, quilombolas, indígenas e ciganos.
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Os dados mostram ainda que esses grupos aparecem entre os que não foram atendidos por ações específicas em alguns estados, o que reforça, segundo o IBGE, a falta de estrutura voltada à promoção da igualdade racial na região.
No recorte nacional, 24 das 27 unidades federativas tinham algum canal, como ouvidorias, conselhos ou delegacias, destinado a esse tipo de atendimento.
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Acre está entre os 3 estados sem canal exclusivo para denúncias de violação de direitos étnico-raciais
EPA
Diferenças regionais
A ESTADIC 2024, primeira investigação do IBGE sobre a estrutura estadual para políticas de igualdade racial, registrou ainda diferenças regionais.
Nacionalmente, canais digitais e telefônicos são os mais comuns, com sites em 24 estados e telefones em 22. O WhatsApp já era usado por 19 governos estaduais.
A pesquisa também aponta que o Facebook foi utilizado por 26 estados, com exceção do Acre, o que, de acordo com o levantamento, mostra variações na presença digital oficial.
Para especialistas do próprio IBGE ouvidos no relatório, a ausência de um canal exclusivo não significa que denúncias não possam ser registradas. A igualdade racial é tratada como política transversal, e outras vias de atendimento podem acolher essas queixas.
Ainda assim, o levantamento indica que canais específicos facilitam o registro, o acompanhamento e a responsabilização diante de violações de natureza étnico-racial.
Acre está entre os 3 estados sem canal exclusivo para denúncias de violação de direitos étnico-raciais
Asscom/Águas de Teresina
Legislação específica
Ainda de acordo com o IBGE, 20 estados possuem legislação específica voltada à promoção da igualdade racial e/ou ao enfrentamento ao racismo.
Já medidas voltadas a quilombolas, indígenas e ciganos aparecem em menor número. O Acre não figura entre os estados com leis específicas em nenhuma dessas categorias.
O levantamento traz também dados sobre infraestrutura institucional, como conselhos, comitês e delegacias especializadas, além de informações sobre financiamento.
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