Após falta de transporte aéreo, MPF recorre à Justiça para evitar colapso da saúde indígena no Acre
30/05/2026
(Foto: Reprodução) Após falta de transporte aéreo, MPF recorre à Justiça para evitar colapso da saúde indígena no AC
Marcos Santos/Secom
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública, com pedido de urgência, para obrigar a União a restabelecer, de forma imediata, o transporte aéreo destinado a atender comunidades indígenas no Acre.
Conforme o órgão, a interrupção do serviço deixa aldeias isoladas, além de comprometer remoções médicas e provocar um cenário de 'grave desassistência sanitária' no Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Alto Rio Juruá, em Cruzeiro do Sul, interior do Acre.
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O g1 entrou em contato com o Dsei Alto Rio Juruá para pedir um posicionamento sobre a situação e aguarda retorno. Já a Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) informou que os resgates continuam sendo feitos sempre que o órgão é acionado. (Leia a nota completa no final da reportagem)
Ainda de acordo com a pasta, no caso específico da saúde indígena, a gestão e a logística de transporte nas aldeias são de responsabilidade do Dsei, que possui coordenações regionais próprias para esse acompanhamento.
“No tange a nossa responsabilidade, os atendimentos e resgates de pacientes graves seguem sendo realizados sempre que a pasta é acionada, através de cooperação entre Sejusp e Samu quando em casos de resgate aéreo ou por terra. Inclusive, mesmo em situações que não estão diretamente dentro da competência do Estado, nunca houve negativa de atendimento ou remoção de pacientes”, disse o órgão.
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Na ação, o MPF pede que a Justiça Federal determine, em caráter de emergência, a disponibilização de, pelo menos, 600 horas de voo em aeronaves de asa rotativa, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Conforme o órgão, o Dsei Alto Juruá atende cerca de 22 mil indígenas, distribuídos em mais de 164 aldeias, espalhadas por 21 calhas de rios.
O território reúne 15 povos indígena, entre eles: Ashaninka, Huni Kuĩ, Yawanawá, Noke Kuĩ, Shawãdawa, Puyanawa e Nukini, incluindo comunidades de recente contato.
Dsei Alto Juruá atende cerca de 22 mil indígenas, distribuídos em mais de 164 aldeias, espalhadas por 21 calhas de rios
Helder Freire/Secom
Falta de acesso
De acordo com o MPF, muitas aldeias estão em áreas sem acesso terrestre regular e dependem, exclusivamente, do transporte fluvial e aéreo para vacinação, atendimento médico, remoção de pacientes e abastecimento de medicamentos e insumos de saúde.
Ainda segundo o órgão, a situação se agrava no chamado verão amazônico, entre julho e outubro, quando a estiagem reduz, de forma drástica, o nível dos rios no estado e torna o transporte aéreo a única alternativa de acesso às comunidades.
Segundo a ação, o contrato de transporte aéreo do Dsei Alto Rio Juruá expirou em novembro de 2025 e as horas de voo disponíveis foram esgotadas. Entretanto, embora um novo processo licitatório tenha sido encaminhado à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) em janeiro deste ano, o procedimento segue sem conclusão em Brasília (DF).
A ação afirma que a União deixou de adotar as medidas emergenciais necessárias para evitar a interrupção do serviço, apesar da legislação permitir a contratação direta em situações de urgência. Segundo o órgão, a crise se deve a falhas de planejamento e atrasos administrativos.
Muitas aldeias estão em áreas sem acesso terrestre regular e dependem, exclusivamente, do transporte fluvial e aéreo para ações como vacinação
Arquivo/Dsei Purus
Mortes infantis
Segundo a ação, desde a paralisação do serviço aéreo, ao menos 15 remoções de urgência deixaram de ser feitas e outras 37 ocorreram com um atraso considerado crítico.
O documento aponta que a interrupção também comprometeu o funcionamento das Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSI), além do transporte de vacinas, medicamentos e materiais básicos para aldeias remotas.
Conforme o MPF, a falta de assistência pode estar relacionada ao aumento de mortes infantis indígenas na região. A ação detalha que, pelo menos, 17 crianças indígenas menores de um ano morreram em 2026 no território do Dsei do Alto Rio Juruá, muitas delas vítimas de doenças consideradas evitáveis, como infecções, desnutrição, gastroenterites e desidratação severa.
De acordo com o órgão, o problema é recorrente. Em 2024, a Justiça Federal já havia determinado à União a contratação emergencial de horas de voo após outra interrupção semelhante do serviço.
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