Lei que permite internato de estudantes de medicina do exterior entra em vigor no AC
19/02/2026
(Foto: Reprodução) Lei que permite internato de estudantes de medicina do exterior entra em vigor no AC
A lei que permite o internato de estudantes de medicina de universidades do exterior na rede estadual do Acre foi publicada nesta quinta-feira (19) no Diário Oficial da Estado (DOE), e entrou em vigor após ter sido sancionada pelo governador Gladson Camelí (PP) na última sexta-feira (13).
A nova legislação, de autoria do deputado estadual Pablo Bregense (PSD) foi aprovada na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) em 10 de dezembro do ano passado.
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Conforme o texto, após a sanção e publicação da nova lei, ainda será necessária a regulamentação no prazo de 90 dias pelo governo do estado, com as regras e definições para o recebimento dos médicos em formação na rede pública acreana.
O g1 entrou em contato com a assessoria de imprensa do Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC), que afirmou que o órgão está em recesso, mas deve se pronunciar em breve. "Esse tema já está em pauta para discussão em diretoria", resumiu.
Alunos que fazem medicina no exterior agora podem fazer internato em hospitais do Acre após sanção de lei
Divulgação
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Em sua justificativa, o projeto aponta a necessidade de "otimizar a formação desses estudantes, garantir o aprimoramento da saúde pública local e atender à crescente demanda por profissionais de saúde" no estado.
"Atualmente, muitos estudantes brasileiros de Medicina buscam formação em instituições estrangeiras, principalmente devido à limitação de vagas nos cursos de Medicina no Brasil. Além disso, muitos desses estudantes se formam e desejam retornar ao Brasil para realizar o internato, componente obrigatório para a conclusão do curso e para a obtenção do título de médico", cita.
Contra à legislação
Em 2025, a presidência do CRM-AC recomendou à Saúde do Acre que não autorizasse a promoção de internatos por estudantes de medicina de universidades estrangeiras.
À época, a então presidente Leuda Dávalos, afirmou que a proposta de proibir essa modalidade atendia à legislação vigente e visava proteger a população de práticas médicas irregulares.
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