Prefeitura sanciona lei que institui dia da igualdade feminina em Rio Branco
18/11/2024
(Foto: Reprodução) Normativa foi sancionada na edição desta segunda-feira (18) do Diário Oficial do Estado (DOE), e assinada pela prefeita em exercício Lene Petecão. Prefeitura de Rio Branco
Divulgação/Prefeitura de Rio Branco
A prefeitura de Rio Branco sancionou, nesta segunda-feira (18), o projeto de lei que institui o Dia Municipal da Igualdade Feminina na capital.
Segundo a normativa, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), a data passa a ser comemorada no dia 26 de agosto. A lei foi sancionada pela prefeita em exercício Lene Petecão. Em todo o mundo, o Dia Internacional da Igualdade Feminina é celebrado também na mesma data.
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A data foi instituída em 1973 para lembrar a conquista do voto feminino nos Estados Unidos, garantido pela 19ª emenda à Constituição Norte-americana de 1920 que inspirou movimentos pelos direitos das mulheres ao redor do mundo.
Os ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego (MTE), divulgaram, em março deste ano, um relatório com informações de empresas com mais de 100 funcionários, que aponta que mulheres ganham em média 18,3% a menos que os homens no Acre.
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As informações são do 1º Relatório de Transparência Salarial com recorte de gênero. No total, 104 empresas acreanas responderam ao questionário. Juntas, elas somam 33,5 mil empregados. A exigência do envio de dados atende à Lei nº 14.611, que dispõe sobre a Igualdade Salarial e Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens, sancionada pelo presidente Lula em julho de 2023.
A diferença de remuneração entre homens e mulheres varia de acordo com o grande grupo ocupacional. No Acre, em cargos de dirigentes e gerentes, por exemplo, chega a 35,6%.
O relatório registrou ainda que 43,8% das empresas possuem planos de cargos e salários; 31,3% adotam políticas para promoção de mulheres a cargos de direção e gerência; 10,4% têm políticas de apoio à contratação de mulheres; e 14,6% adotam incentivos para contratação de mulheres negras.
'Dias de luta'
Apesar das inúmeras conquistas e avanços, as mulheres ainda enfrentam dificuldades para serem tratadas com igualdade. Segundo relatório Global Gender Gap divulgado em junho pelo Fórum Econômico Mundial (FEM), a estimativa é que as mulheres não atingirão a igualdade com os homens por mais 131 anos.
Apesar da demora prevista, o Brasil progrediu nos requisitos da igualdade de gênero. A posição do país no ranking passou de 94º para 57º. O relatório mede a igualdade de gênero em 146 países e em quatro áreas:
Empoderamento político
Saúde e sobrevivência
Realização educacional
Participação e oportunidade econômica
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VÍDEOS: g1
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