Um mês após eleições e em meio a ação judicial, prefeita do interior do AC nomeia integrantes da equipe de transição
18/11/2024
(Foto: Reprodução) Maria Lucinéia (PDT) é alvo de um mandado de segurança iniciado pelo candidato vencedor Rodrigo Damasceno (PP) e recebeu prazo de 48 horas para publicar documento. Prefeito eleito acusa a atual gestora de dificultar o processo. Ela nega e atribui a demora ao luto pela morte de um vereador local. Tarauacá, distante cerca de 408 km de Rio Branco
Arquivo/Gleilson Miranda/Secom
Pouco mais de um mês após as eleições municipais deste ano e em meio a uma ação judicial, a prefeita de Tarauacá, no interior do Acre, Maria Lucinéia (PDT) publicou o decreto que nomeia integrantes da equipe de transição do município. A relação dos membros da comissão saiu na edição desta segunda-feira (18) do Diário Oficial do Estado (DOE), com data retroativa do dia 14 de novembro.
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👉 Contexto: no dia 10 deste mês, a juíza Stephanie Moura, da Câmara Cível de Tarauacá, determinou um prazo de 48 horas para que Maria Lucinéia publicasse o decreto com a relação de integrantes da comissão que vai trabalhar na transferência do cargo. A decisão foi divulgada no âmbito de um mandado de segurança iniciado por Rodrigo Damasceno (Progressistas), eleito no último pleito, e foi deferiu pedido em caráter liminar.
De acordo com Damasceno, Maria Lucinéia não havia sido notificada até a tarde do dia 13. Com isso, o prazo ainda não estava contando. Na noite dessa mesma data, a atual prefeita publicou um vídeo em uma rede social no qual negou qualquer tentativa de impedir a transição e atribuiu o atraso ao luto pela morte do vereador Chico Batista (PDT). No momento da filmagem, a gestora afirmou que assinou o decreto que, por conta do feriado, só foi publicado nesta segunda.
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O decreto trouxe uma relação de 51 nomes, divididos entre 19 da atual e 32 da futura gestão do município. Os grupos se dividem entre os eixos temáticos entre educação, saúde, promoção social, planejamento e finanças, gestão administrativa e jurídico.
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A comissão deve garantir que a próxima administração receba dados e informações necessárias ao funcionamento dos órgãos e entidades do município.
“Durante todo o período de transição fica assegurado a equipe de transição do Prefeito eleito requisitar, por meio de ofício, informações, relatórios, dados técnicos e outras informações necessárias, podendo, ainda, convidar integrantes da comissão de transição para prestar esclarecimentos presencialmente”, afirma o parágrafo único do decreto.
Maria Lucinéia (PDT) foi derrotada por Rodrigo Damasceno (Progressistas) em Tarauacá, no interior do Acre, e não nomeou equipe de transição
Reprodução
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